TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes